001
Mapeamento inicial
Levantamento de todos os depósitos potencialmente atribuíveis à empresa — a partir do histórico contábil, do passivo processual atual e do que está em depositários sem movimentação recente.
Área 005Diferencial técnico
Recuperação de
Depósitos Judiciais.
Há dinheiro da sua empresa em comarcas que ninguém na sua equipe lembra mais que existem. Mapear é técnica; recuperar é método.
— O que fazemos
Seis frentes técnicas.
Não é uma frente glamourosa — mas é uma das que mais devolve valor real ao caixa quando bem-feita. As frentes abaixo formam o método completo.
002
Rastreio em Caixa & BB
Consulta direta aos sistemas dos depositários federais (Caixa) e estaduais (Banco do Brasil) para confirmação de saldos, vinculações processuais e regime aplicável ao depósito.
003
Habilitação
Petição de habilitação adequada ao regime (Lei 9.703/98 federal, normas estaduais, JT), instrução documental, demonstração de titularidade e legitimidade.
004
Restituição administrativa
Pedido administrativo direto quando aplicável — em depósitos federais com decisão favorável, depósitos prescritos e saldos remanescentes após conclusão do processo.
005
Conversão em renda
Acompanhamento da liberação até o crédito efetivo na conta da empresa, com relatório por processo e atualização monetária verificada.
006
Negociação com banco
Quando há divergência sobre o regime ou índice aplicável (TR, Selic, IPCA), atuação extrajudicial com o depositário antes de levar à decisão judicial — caminho mais curto e menos custoso.
— Referências legais
O arcabouço aplicável.
Principais normas e julgados que orientam a atuação da banca nesta área — sem promessa de resultado, com referência completa.
Lei 9.703/98
Depósitos judiciais federais — Regime dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais sob administração da União, com regras de conversão em renda da União após decisão final desfavorável ao depositante.
Lei 12.099/2009
Depósitos judiciais estaduais — Disciplina dos depósitos vinculados a processos tributários estaduais, autorizando estados a regulamentarem a destinação dos valores em depósito.
CC art. 205
Prescrição decenal — Prazo geral de prescrição de dez anos quando a lei não fixa prazo menor — relevante para o levantamento de depósitos antigos.
CTN art. 165
Restituição de tributo — Direito à restituição de tributo pago indevidamente ou a maior, base para conversão em crédito e habilitação administrativa.
Res. CJF 471/2005
Depósitos na JT — Resolução do Conselho da Justiça Federal sobre depósitos recursais e judiciais na Justiça do Trabalho — regras de movimentação e atualização.
— Cases
Dois exemplos anonimizados.
Em conformidade com o Provimento OAB 205/2021: sem nome de parte, sem número de processo, sem garantia de resultado, sem comparação. Apenas o desenho do trabalho.
CASE CASE D-01 2022 — 2024
Mapeamento multi-comarcas em indústria com 30 anos de operação
ClienteIndústria de bens duráveis com matriz em MG e histórico processual em sete estados ao longo de três décadas.
DesafioMapear depósitos judiciais espalhados em mais de 60 comarcas, identificar quais já estavam aptos a levantamento, quais exigiam habilitação adicional e quais haviam sido reconhecidos como crédito mas não convertidos em renda.
AtuaçãoDiagnóstico processual integrado com o passivo contábil, classificação dos depósitos em quatro categorias, peticionamento em lote por categoria, negociação direta com Caixa e BB nos casos de divergência.
DesfechoVolume relevante de depósitos convertidos em renda da empresa ao longo de 24 meses, com relatório por categoria. Aprovação contábil sem ressalva no exercício seguinte.
CASE CASE D-02 2024
Levantamento de depósitos recursais em ações trabalhistas encerradas
ClienteEmpresa de engenharia consultiva com histórico processual trabalhista em três estados.
DesafioIdentificar e levantar depósitos recursais em ações trabalhistas já encerradas favoravelmente ou com acordo cumprido — saldos esquecidos em depositário sem provisão contábil correspondente.
AtuaçãoCruzamento entre passivo processual encerrado e saldos ativos em depositário, peticionamento de levantamento em lote por TRT, acompanhamento da liberação.
DesfechoLevantamento concluído nos três TRTs envolvidos. Plano implementado em ciclo único de seis meses.
— Perguntas frequentes
Cinco perguntas objetivas.
As dúvidas que recebemos com mais frequência antes da primeira reunião — respondidas sem juridiquês.
Em quanto tempo um depósito judicial pode ser levantado?
Depende de três variáveis: (a) regime do depósito (federal, estadual, trabalhista), (b) situação processual (com decisão final ou em curso), (c) histórico do depositário (Caixa tem fluxo mais ágil que BB em parte dos estados).
Em média, depósitos com decisão final favorável e habilitação completa são liberados em 60 a 180 dias. Em casos de divergência sobre índice ou titularidade, o prazo se estende.
Vale a pena buscar depósitos antigos de mais de 10 anos?
Sim, com diagnóstico individual. Embora o prazo geral de prescrição seja decenal (CC art. 205), em depósitos judiciais a regra é distinta — o prazo se interrompe ou suspende conforme a tramitação processual. Há saldos com 15, 20 anos que ainda são plenamente recuperáveis.
O diagnóstico inicial define se o caso compensa o custo de instrução.
Como vocês cobram nesse tipo de trabalho?
Tipicamente em modelo misto: fee fixo de diagnóstico (mapeamento e classificação) + percentual sobre o valor efetivamente convertido em renda. O modelo alinha o incentivo — só ganhamos mais se a empresa recuperar mais.
O percentual é discutido caso a caso e definido por escrito antes do início do trabalho, dentro dos limites do Código de Ética da OAB.
O depositário pode reter ou alterar o índice de correção?
Em casos específicos, sim — e é exatamente onde mais frequentemente perdemos dinheiro. Atualizações por TR em vez de Selic ou IPCA, em depósitos federais sob certos regimes, podem representar diferença material no valor final.
Quando identificada divergência, atuamos primeiro extrajudicialmente com o banco. Em ações administrativas claras, isso resolve em semanas. Em divergência interpretativa de regime, levamos à decisão judicial.
Atendem empresas de fora de MG?
Sim. Como o trabalho é predominantemente documental e digital — petições eletrônicas, comunicação com depositários, acompanhamento processual — a sede em BH não limita a atuação. Já levantamos depósitos em todos os estados do Sudeste, Sul, parte do Nordeste e Centro-Oeste.
— Como começamos
Quatro passos, sem surpresas.
O caminho da primeira conversa até a execução do trabalho — com escopo, prazo e honorários definidos antes de qualquer compromisso.
01
Conversa exploratória
30–45 min, sem custo. Leitura do passivo processual histórico e estimativa preliminar de saldos potencialmente recuperáveis.
02
Diagnóstico
Análise documental, identificação de exposições e oportunidades, comparação com casos já conduzidos.
03
Plano de ação
Escopo escrito, ordem de prioridades, marcos de prazo, modelo de honorários e expectativa real de resultado.
04
Execução
Condução pessoal do titular, relatórios periódicos legíveis para áreas não-jurídicas e reavaliação trimestral do escopo.
Honorários
Trabalhamos por hora, fee mensal ou êxito quando aplicável. Definimos juntos na primeira conversa.
O honorário de êxito remunera trabalho efetivamente realizado e segue os limites do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não praticamos tabela publicada nem prometemos resultado.
Diagnóstico de depósitos
Comece com 15 minutos.
Conversa rápida sobre o histórico processual da empresa. Em 15 minutos estimamos se há volume relevante a mapear — e em que regime de honorários o trabalho faz sentido.