001
Auditoria de passivos
Diagnóstico do passivo trabalhista atual e potencial — modelos de contratação ativos, contingências judiciais, terceirizações, intermediação. Output em três níveis de severidade com plano de remediação.
Área 004Consultivo · Preventivo
Mitigação de
Risco Trabalhista.
Atuação trabalhista organizada em três frentes complementares: consultivo preventivo (modelos de contratação, compliance, NR-1 e saúde mental), gestão de passivos (auditoria, due diligence trabalhista, reestruturações com mitigação) e negociação coletiva e relação sindical. Atuação integrada com societário e contratos quando a matéria atravessa múltiplas dimensões.
— O que fazemos
Seis frentes técnicas.
Auditoria de passivos trabalhistas, estruturação de modelos de contratação (CLT, PJ legítima, autônomo, intermitente, MEI, cooperativa, terceirização), compliance trabalhista (NR-1 atualizada, política anti-assédio, canal de denúncias, investigações internas), auditoria de modelo PJ após o Tema 725/STF, negociação coletiva e ACT/CCT, e reformas estruturais com impacto trabalhista (cisões, sucessões, terceirização de áreas, mudança de regime, fechamento de planta). Cada matéria conduzida pelo titular, com método estabelecido.
002
Modelos de contratação
CLT, PJ legítima, autônomo, intermitente, MEI, cooperativa, terceirização. Decisão sobre qual modelo cabe a cada função — com vetores de subordinação, exclusividade e habitualidade documentados.
003
Compliance trabalhista
Políticas internas (assédio, jornada, home-office, redes sociais), treinamento de lideranças, canal de denúncias e protocolo de investigação interna — alinhados a NR-1 e MP da Saúde Mental no Trabalho.
004
Tema 725/STF
Auditoria específica de contratos PJ pós Tema 725/STF, mapeamento de risco em três faixas, plano de conversão ou reestruturação quando o cenário não resiste à nova leitura.
005
Negociação coletiva
Representação patronal em mesa de negociação coletiva (ACT/CCT), análise de cláusulas de convenção setorial, gestão de eventos de paralisação e relação com sindicatos.
006
Reformas estruturais
Reorganizações com impacto trabalhista — cisão, sucessão, terceirização de áreas inteiras, mudança de regime jurídico, fechamento de planta. Plano executado com prazo e governança definida.
— Referências legais
O arcabouço aplicável.
Principais normas e julgados que orientam a atuação da banca nesta área — sem promessa de resultado, com referência completa.
CLT
Consolidação das Leis do Trabalho — Base estrutural, com leitura sistemática após Lei 13.467/2017 — especialmente arts. 2º–3º (relação de emprego), 442-B (autônomo exclusivo) e 611-A (negociado x legislado).
Lei 13.467/2017
Reforma Trabalhista — Prevalência do negociado, jornada 12x36 negociada, teletrabalho, terceirização ampla, tarifação do dano moral (art. 223-G).
Lei 13.429/2017
Terceirização — Permissão de terceirização da atividade-fim, com responsabilidade subsidiária ou solidária a depender do regime.
Tema 725/STF
Constitucionalidade da terceirização — STF reafirmou a licitude da terceirização e contratação por pessoa jurídica para qualquer atividade — desde que ausentes os requisitos do art. 3º da CLT.
ADC 48/STF
Transporte rodoviário autônomo — STF reconheceu a constitucionalidade da contratação de motorista autônomo (Lei 11.442/2007), com extensão analógica a outros modelos autônomos legítimos.
NR-1 (atualizada)
Gestão de Riscos Ocupacionais — PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos. Inclui, desde 2025, riscos psicossociais — base para compliance de saúde mental no trabalho.
Súmula 331 TST
Responsabilidade em terceirização — Síntese histórica do TST sobre responsabilidade do tomador — referência mesmo após Lei 13.429/2017.
Lei 14.020/2020
TUE residual — Programa Emergencial de Manutenção do Emprego — base para suspensão de contrato e redução de jornada residualmente aplicada em situações específicas.
— Cases
Três exemplos anonimizados.
Em conformidade com o Provimento OAB 205/2021: sem nome de parte, sem número de processo, sem garantia de resultado, sem comparação. Apenas o desenho do trabalho.
CASE CASE L-01 2024
Auditoria de modelo PJ em empresa de tecnologia pós Tema 725
ClienteEmpresa de tecnologia com cerca de 120 contratos PJ ativos, predominantemente desenvolvedores e analistas seniores.
DesafioApós o crescimento de ações individuais na região e o pronunciamento do STF no Tema 725, classificar cada contrato PJ em três faixas de risco (baixo, médio, alto) e construir plano de remediação para os casos críticos sem disrupção operacional.
AtuaçãoAuditoria contratual e operacional dos 120 contratos, entrevistas estruturadas com lideranças, classificação em três faixas, treinamento de gestores sobre vetores de subordinação, conversão escalonada em seis meses dos casos críticos.
DesfechoPlano implementado integralmente. Faixa de baixo risco mantida em PJ, faixa média ajustada estruturalmente, faixa alta convertida em CLT com pacote de retenção.
CASE CASE L-02 2023
Reestruturação trabalhista em cisão industrial
ClienteIndústria de bens de consumo realizando cisão para separar unidade de negócio com perfil de risco distinto.
DesafioMigrar cerca de 400 colaboradores entre as duas sociedades resultantes, com manutenção de direitos adquiridos, sucessão trabalhista controlada, ajuste de ACT e comunicação sindical.
AtuaçãoPlano trabalhista da cisão, documentação de sucessão (art. 448 CLT), reunião com sindicato dos metalúrgicos e da indústria, redação de protocolo de transferência, treinamento das lideranças.
DesfechoCisão concluída no prazo, sem litígio relevante de colaborador. ACT renovado nas duas sociedades sem reabertura de pauta.
CASE CASE L-03 2024 — 2025
Estruturação de política de home-office e jornada híbrida
ClienteEmpresa de engenharia consultiva com matriz em MG e equipe distribuída em quatro estados, em transição para modelo híbrido permanente.
DesafioConstruir política de home-office e jornada híbrida compatível com o art. 75 da CLT pós-reforma, controle de jornada via sistema, reembolso de despesas (energia, internet, ergonomia) e tratamento de horas extras sem ambiguidade.
AtuaçãoRedação da política, treinamento de RH e lideranças, ajuste contratual coletivo (aditivo), revisão do canal de denúncias para incluir riscos psicossociais (NR-1 atualizada).
DesfechoPolítica em vigor há 18 meses sem reclamação relevante. Indicadores de produtividade e turnover preservados, com adesão completa do quadro técnico.
— Perguntas frequentes
Cinco perguntas objetivas.
As dúvidas que recebemos com mais frequência antes da primeira reunião — respondidas sem juridiquês.
O que mudou com o Tema 725 do STF, na prática?
O STF reafirmou que terceirização e contratação por pessoa jurídica são lícitas — para qualquer atividade. Mas a decisão não eliminou o art. 3º da CLT: se existirem pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, a relação é de emprego, independentemente do contrato escrito.
Na prática, o ônus probatório se inverteu em diversas câmaras: o trabalhador precisa provar a presença dos requisitos da CLT. Mas em ações individuais, em juízos com tradição protetiva, o cenário permanece sensível. O Tema 725 é estrutura jurídica, não escudo automático.
Em qual momento uma auditoria de passivos faz sentido?
Três momentos clássicos: antes de M&A (buy-side ou sell-side), em transição de modelo de contratação (especialmente PJ → CLT ou vice-versa), e em reorganizações com impacto operacional (cisão, fechamento de planta, terceirização ampla).
Fora desses gatilhos, recomendamos diagnóstico bienal em empresas com mais de 100 colaboradores ou modelos PJ relevantes — para evitar surpresa em ano de auditoria contábil ou em rodada de captação.
Atendem contencioso trabalhista?
Sim, em caráter estratégico — matérias com tese estruturante, defesas com repercussão em política da empresa, ou litígios de alto valor que demandam coordenação com a frente consultiva.
Contencioso de massa é conduzido por parceiros especializados, com governança de dados e tese unificada — a coordenação técnica permanece com a banca.
Quais riscos a nova NR-1 (saúde mental) traz ao empregador?
A partir de 2025, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) precisa incluir riscos psicossociais — assédio, sobrecarga, jornadas excessivas, isolamento. Isso significa que ausência de política e de monitoramento já é, em si, descumprimento normativo.
O risco prático maior é o efeito multiplicador em reclamações de dano moral e em CAT (comunicação de acidente de trabalho) por adoecimento mental — com repercussão em rescisões, estabilidade e seguro.
Como começa uma estruturação completa de compliance trabalhista?
Pela auditoria — não pela política. Mapeamos primeiro o que existe, o que funciona, o que está documentado e o que está implícito. Só então construímos políticas que reflitam a realidade da empresa, e não um manual genérico.
Em três meses entregamos diagnóstico, políticas, treinamento de lideranças e canal de denúncia. Em seis meses, o programa está em regime operacional.
— Como começamos
Quatro passos, sem surpresas.
O caminho da primeira conversa até a execução do trabalho — com escopo, prazo e honorários definidos antes de qualquer compromisso.
01
Conversa exploratória
30–45 min, sem custo. Leitura do quadro de contratação e mapeamento dos três vetores de maior exposição.
02
Diagnóstico
Análise documental, identificação de exposições e oportunidades, comparação com casos já conduzidos.
03
Plano de ação
Escopo escrito, ordem de prioridades, marcos de prazo, modelo de honorários e expectativa real de resultado.
04
Execução
Condução pessoal do titular, relatórios periódicos legíveis para áreas não-jurídicas e reavaliação trimestral do escopo.
Honorários
Trabalhamos por hora, fee mensal ou êxito quando aplicável. Definimos juntos na primeira conversa.
O honorário de êxito remunera trabalho efetivamente realizado e segue os limites do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não praticamos tabela publicada nem prometemos resultado.
Diagnóstico trabalhista
Comece com 15 minutos.
Conversa direta sobre a estrutura atual da empresa — modelos de contratação, contingências, política interna. Em 15 minutos identificamos as três frentes de maior risco e onde a remediação rende mais.