Leituras curtas da nossa equipe sobre as decisões e movimentações que mudam o jogo para empresas em crescimento — tributário, contratos, trabalhista preventivo e compliance em foco.
Reverter uma justa causa não gera, por si só, dano moral. Mas quando a dispensa acusa o empregado de improbidade e a acusação não se prova, o TST fixou tese vinculante de dano moral in re ipsa.
Ler artigo →O STF fixou, em repercussão geral, que vendas inadimplidas não saem da base do PIS e da COFINS. Entenda o regime de competência, por que cancelada não é inadimplida e onde a lei permite reconhecer a perda.
Ler artigo →Comprar "só a carteira e os equipamentos" não isola o passivo automaticamente. O que o STJ exige para configurar trespasse, o filtro da contabilidade no art. 1.146 e como a sucessão de fato alcança o comprador.
Ler artigo →Entre negociar credor a credor e pedir recuperação judicial existe uma via contratual pouco usada. O que ela alcança, como funciona a versão impositiva e o prazo de 90 dias que o STJ disse ser improrrogável.
Ler artigo →3, 5 ou 10 anos? O prazo para cobrar um serviço não pago depende de haver documento e dívida líquida. A árvore de decisão do Código Civil (arts. 205, 206) e o que o STJ vem decidindo em 2026.
Ler artigo →Clínica de médicos ou dentistas em BH pode recolher ISS por valor fixo por profissional — e não 5% sobre o faturamento — mesmo como Ltda. Veja o que o STJ decidiu e o que descaracteriza o benefício.
Ler artigo →Serviço de facilities executado em BH gera ISS para qual município? A regra da LC 116/2003, as exceções por subitem e o que o STF decidiu (Tema 1020) sobre a retenção pelo tomador.
Ler artigo →Pró-labore x distribuição de lucros, sociedade simples ou empresária (art. 966 CC), responsabilidade técnica e o que a Lei 15.270/2025 mudou na tributação dos lucros em 2026.
Ler artigo →Entregar a obra não encerra a responsabilidade: a garantia de cinco anos pela solidez e segurança, o que entra nesse conceito, o prazo de 180 dias e a documentação que protege a construtora.
Ler artigo →O que são, os quatro tipos, como mapear valores dispersos em múltiplas comarcas, quem pode levantar, prazos realistas e os erros que travam o levantamento.
Ler artigo →A clínica responde pelo erro do profissional? Obrigação de meios x resultado, o art. 14 do CDC, a situação do médico PJ e o papel do prontuário e do consentimento na prova.
Ler artigo →Quando o dissídio sobe o custo da mão de obra, quem paga? A diferença entre reajuste e repactuação, por que o Código Civil não garante repasse automático e a cláusula que protege os dois lados.
Ler artigo →Dado de saúde é dado sensível na LGPD. Entenda como tratar prontuário, marketing e compartilhamento na clínica para reduzir risco e proteger pacientes.
Ler artigo →Quem contrata limpeza, portaria e segurança responde de forma subsidiária pelo passivo trabalhista do terceirizado. Entenda a Súmula 331 e como se proteger.
Ler artigo →A Resolução CFM 2.336/2023 abriu espaço para clínicas divulgarem trabalho, equipamentos e preços nas redes — mas manteve vedações. Veja o que pode, o que multa e como fica a LGPD.
Ler artigo →O patrimônio de afetação separa cada empreendimento do restante da incorporadora e protege quem compra na planta se a empresa quebrar. Entenda a Lei 10.931/2004 e o RET.
Ler artigo →Holding em Belo Horizonte em 2026: quando avaliar, custos, ITCMD de 5% em MG e o que a Reforma Tributaria muda de fato. Guia informativo para empresarios.
Ler artigo →Como localizar e levantar depósitos judiciais de empresas em processos no TJMG e comarcas da RMBH. Do mapeamento ao mandado de levantamento.
Ler artigo →Quando a contratação de PJ é lícita e quando o juiz reconhece vínculo de emprego, os requisitos do art. 3º da CLT e o status do Tema 1389 do STF em julho de 2026.
Ler artigo →Contrato entre empresas pode ter multa por quebra. O teto de 10% não se aplica a B2B. Entenda o limite legal (art. 412 do Código Civil) e como o juiz reduz.
Ler artigo →Bloquearam a conta da sua empresa pelo SISBAJUD? Entenda por que ocorre, o que a lei protege e como pedir o desbloqueio, com prazos e base legal do CPC.
Ler artigo →Recebeu um auto de infração da Receita Federal ou da SEF/MG em Belo Horizonte? Veja prazos, instâncias e as primeiras providências antes de decidir.
Ler artigo →Offshore e LLC no exterior não isentam imposto. Entenda o que é lícito, o que mudou com a Lei 14.754/2023 e os deveres de declaração (CBE e IRPF).
Ler artigo →Seu sócio não deixa você sair da empresa? Entenda o direito de retirada, a notificação, a dissolução parcial e a apuração de haveres, com atendimento em BH e RMBH.
Ler artigo →Cliente PJ não paga há meses? Veja os caminhos de cobrança B2B — negociação, protesto, monitória e execução — quando cabe cada um e os prazos de prescrição.
Ler artigo →Quando a dívida tributária, trabalhista ou civil da empresa alcança os bens dos sócios em BH e na RMBH. Regras, exceções e como se defender no IDPJ.
Ler artigo →Rotas jurídicas para encerrar contrato com fornecedor no B2B: resilição, resolução por inadimplemento, exceção de contrato não cumprido e onerosidade excessiva no Código Civil.
Ler artigo →Como levantar um depósito judicial por alvará ou transferência eletrônica: passo a passo, documentos e o que costuma atrasar o saque em BH e RMBH.
Ler artigo →Exportação de serviços de TI e B2B: como funcionam ISS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL e câmbio, e onde está a controvérsia do resultado no Brasil.
Ler artigo →Diferença de custo entre contratar PJ e CLT e o risco de reconhecimento de vínculo. Artigo com simulador ilustrativo para empresas de BH e RMBH.
Ler artigo →Fornecedor descumpriu o contrato e gerou prejuizo? Entenda quando cabe rescisao por inadimplemento, perdas e danos, clausula penal e as provas a reunir.
Ler artigo →Cobrança por WhatsApp fora do horário e home office sem registro de jornada geram horas extras e sobreaviso. Entenda o risco e como prevenir.
Ler artigo →Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real? Entenda Fator R, margem real, limites legais e o IRRF de 10% sobre dividendos a partir de 2026.
Ler artigo →Por que regular saída, deadlock e distribuição de lucros em acordo de sócios evita a judicialização. Fundamentos legais e checklist prático para PMEs.
Ler artigo →Renovação automática, reajuste e multa de saída podem prender sua empresa sem você perceber. Veja as 3 alavancas do lock-in e o checklist de prevenção.
Ler artigo →Boa-fé, força de trabalho, compliance e proteção patrimonial: por que a prevenção age sobre o que o juiz examina no processo. Guia para empresários.
Ler artigo →Clinicas que prestam servicos hospitalares podem reduzir a base do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL para 12% no lucro presumido. Veja requisitos e o Tema 1427.
Ler artigo →Como a incorporadora deve estruturar distrato e resolução de unidade dentro da Lei 13.786/2018: tetos de retenção (25%/50%), prazos de devolução e cláusula penal.
Ler artigo →A empresa não tem bens para pagar e o credor mira a sua casa, o seu carro, a sua conta pessoal. Isso pode? Em maio de 2026, o STJ (Tema 1.210) reforçou que dívida da empresa não atinge o sócio sem prova de abuso — desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Ler artigo →Na hora de assinar, todo mundo olha o preço e o prazo. A parte que diz o que acontece quando a relação azeda — essa quase ninguém lê. E é justamente ali que se decide quem sai inteiro e quem sai no prejuízo.
Ler artigo →Desde 26 de maio de 2026, encerrado o período educativo da Portaria MTE 765/2025, a fiscalização sobre riscos psicossociais passou a ter consequência punitiva em todo o território nacional, sob a nova redação da NR-1.
Ler artigo →A entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugurou o mais profundo redesenho do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.
Ler artigo →A contratação empresarial brasileira passou, nos últimos cinco anos, por uma silenciosa, mas profunda, transformação. LGPD, Lei 14.063/2020 (assinatura digital) e Lei 14.905/2024 (juros e correção) redesenharam o núcleo essencial dos contratos B2B.
Ler artigo →Passados mais de dez anos da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial) e três anos do Decreto 11.129/2022, o programa de integridade deixou de ser providência facultativa para se tornar requisito de habilitação em licitações.
Ler artigo →Uma conversa técnica e direta para entender a sua operação e os próximos passos.