A operação brasileira precisa ser traduzida juridicamente para a matriz — sem perder a realidade fiscal, trabalhista, regulatória e contratual local.
A função do advogado brasileiro de uma multinacional é traduzir risco — não apenas idioma. As frentes abaixo são as que mais demandam essa tradução.
Estruturação societária para entrada de capital estrangeiro, registro no BACEN (RDE-IED), abertura de contas, cadastros fiscais (CNPJ, inscrições estaduais e municipais), regularização junto a órgãos setoriais.
Adaptação de contratos vindos da matriz à realidade brasileira, redline bilíngue, negociação com contrapartes locais e foreign legal liaison com o jurídico da matriz.
Apoio jurídico à estruturação de transfer pricing após Lei 14.596/2023 (alinhamento OECD), revisão de contratos intercompany, suporte à auditoria fiscal e ao reporte ao grupo.
Mapeamento setorial (ANATEL, ANS, ANVISA, ANP, ANM, ANEEL), licenciamentos, registros, certificações e diálogo com autoridades reguladoras — em interface com o compliance global da matriz.
Reporte estruturado ao jurídico da matriz — em formato e profundidade compatíveis com board e general counsel internacional. Inclui matriz de risco, status de matérias críticas e leitura curta de mudanças regulatórias.
Vistos para administradores estrangeiros (RNM), residência permanente vinculada a investimento societário (Resolução Normativa CNIg 13), e regularização de expatriados em interface com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.
Principais normas e julgados que orientam a atuação da banca nesta área — sem promessa de resultado, com referência completa.
Cenários hipotéticos que ilustram situações recorrentes: sem clientes, sem fatos de casos concretos, sem resultados. Apenas o desenho do trabalho, em observância ao Provimento CFOAB nº 205/2021.
As dúvidas que recebemos com mais frequência antes da primeira reunião — respondidas sem juridiquês.
De 60 a 120 dias úteis para o setup completo — desde a apresentação dos documentos da matriz (com tradução juramentada e apostilamento) até a operacionalização efetiva (CNPJ, conta bancária, registros fiscais).
Setores regulados (saúde, financeiro, energia, telecom) podem somar mais 60–180 dias para os registros setoriais.
Não necessariamente. Mas exige que cada contrato seja relido sob a nova lógica arm’s length da Lei 14.596/2023 — alguns serão mantidos, outros aditados, e poucos efetivamente reestruturados.
O diagnóstico identifica qual caminho serve a cada contrato. A reescrita em massa costuma ser desnecessária e nem sempre é a via mais segura.
Atuamos diretamente em inglês com general counsel, regional counsel e tax departments internacionais. Reportes mensais ou trimestrais em formato compatível com board reporting (matriz de risco, status de matérias críticas, leitura curta de mudanças regulatórias).
Em comitês com matriz, participamos por videoconferência. Em audiência presencial fora do Brasil, articulamos via correspondentes de confiança da rede internacional.
Menos do que parece — e mais do que se anuncia. O regime cambial foi modernizado em 2021 (Lei 14.286), o transfer pricing foi alinhado à OECD em 2023, e o BACEN vem simplificando registros de IED.
Por outro lado, a fiscalização tributária permanece intensa, e setores regulados ainda exigem leitura cuidadosa. A pergunta certa não é se o Brasil é hostil, mas qual é a estrutura que minimiza fricção.
Sim. Temos experiência com regimes de incentivo estaduais em diferentes unidades da federação (incluindo diferentes Secretarias de Fazenda estaduais, bancos de desenvolvimento regionais e ICMS de fronteira) e com regimes federais como Rota 2030, Mover e Sudene. Para ZPE, atuamos com correspondente regional na região de interesse.
O caminho da primeira conversa até a execução do trabalho — com escopo, prazo e governança definidos antes de qualquer compromisso.
30–45 min, em PT ou EN. Leitura da operação brasileira atual (ou planejada) e mapeamento dos três pontos de maior fricção regulatória.
Análise documental, identificação de exposições e oportunidades, comparação com cenários recorrentes.
Escopo escrito, ordem de prioridades, marcos de prazo e governança do trabalho — com leitura técnica dos cenários, sem promessa de resultado.
Condução por coordenação sênior, com acesso direto a quem conduz, relatórios periódicos legíveis para áreas não-jurídicas e reavaliação trimestral do escopo.
Cada trabalho começa com escopo escrito, prioridades e marcos de prazo acordados antes da execução. A forma de contratação é definida em conversa direta, caso a caso.
A atuação observa o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não publicamos tabelas nem prometemos resultado: o trabalho é dimensionado pela complexidade da operação.
Conversa em português ou inglês. Em 15 minutos lemos a operação brasileira (constituída ou em planejamento) e indicamos onde a banca pode somar ao trabalho do jurídico interno e da matriz.