001
Recuperação de créditos federais
PIS/COFINS sobre insumos, créditos extemporâneos, exclusão de ICMS da base, IRPJ/CSLL sobre Selic, ressarcimento de PER/DCOMP. Atuação administrativa (RFB) e contenciosa quando necessário.
Área 002
Consultivo + Contencioso
Direito
Tributário.
Atuação tributária organizada em frentes complementares: contencioso administrativo, contencioso judicial, tributos diretos e indiretos e transição da Reforma Tributária. Análise técnica integrada com societário e contratos para decisões que envolvem múltiplas dimensões fiscais.
— Frentes de atuação
Seis frentes técnicas.
Contencioso administrativo (CARF · TIT/SP · CC/MG), contencioso judicial (STF, STJ, mandados de segurança, embargos à execução fiscal), recuperação de créditos federais e estaduais, transação e regularização (Lei 13.988/2020 + Regulariza/MG), regimes especiais de Minas Gerais e transição da Reforma Tributária (EC 132/2023 + LC 214/2025). Cada matéria conduzida pelo titular, com método estabelecido.
002
Créditos estaduais (ICMS/MG e fora)
ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações, ativo imobilizado, substituição tributária — diferencial de alíquota (DIFAL), exportações indiretas, ressarcimento e habilitação multi-comarcas.
003
Contencioso administrativo
Defesa em autos de infração federais, estaduais e municipais. Sustentação oral no CARF, TIT/SP e CC/MG. Recurso de ofício, manifestação de inconformidade, pedido de revisão de ofício.
004
Contencioso judicial
Mandado de segurança preventivo e repressivo, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito, embargos à execução fiscal — com tese desenhada à exposição específica da empresa.
005
Transação e regularização
Transação tributária da Lei 13.988/2020 (RFB e PGFN), Programa Regulariza/MG (Lei 24.612/2023), parcelamentos especiais, negociação de débitos inscritos em dívida ativa.
006
Reforma Tributária EC 132/2023
Diagnóstico de impacto IBS/CBS/IS sobre o modelo de negócio, revisão de contratos longos com cláusulas de reequilíbrio, mapeamento de créditos a recuperar antes da extinção do regime atual, simulação por LC 214/2025.
— Referências legais
O arcabouço aplicável.
Principais normas, julgados e instrumentos que orientam a atuação tributária da banca — sem promessa de resultado, com referência completa.
CF/88
Sistema Tributário Nacional — Arts. 145–162 (princípios, competências e limitações ao poder de tributar)
EC 132/2023
Reforma Tributária do Consumo — Cria IBS, CBS e IS; estabelece período de transição 2026–2033 e Conselho Federativo do IBS
LC 214/2025
Lei Complementar do IBS/CBS — Regulamenta hipóteses de incidência, base de cálculo, regimes específicos e creditamento
Lei 13.988/2020
Transação Tributária Federal — Negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União com desconto e parcelamento
CTN · Lei 5.172/66
Código Tributário Nacional — Especialmente arts. 150 (princípio da anterioridade), 165–169 (repetição de indébito) e 173–174 (prescrição e decadência)
RE 574.706/PR
Tese do Século (STF) — Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS · Modulação dos efeitos pela ADI 49
Lei 24.612/2023
Regulariza/MG — Programa estadual de regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD em Minas Gerais
Súm. CARF
Súmulas do CARF — Acervo vinculante administrativo, com atualização contínua nas Câmaras Superiores
— Cases
Dois exemplos anonimizados.
Em conformidade com o Provimento OAB 205/2021: sem nome de parte, sem número de processo, sem garantia de resultado, sem comparação. Apenas o desenho do trabalho.
CASE T-01 2023 — 2024
Recuperação de créditos de ICMS sobre energia elétrica em planta industrial mineira
Cliente
Indústria automotiva de médio porte, planta única no interior de MG.
Desafio
Identificação de créditos de ICMS sobre energia elétrica consumida no processo produtivo, não aproveitados por interpretação restritiva interna ao longo de cinco exercícios.
Atuação
Laudo técnico de engenharia para segregação do consumo, parecer jurídico, pedido administrativo junto à SEF/MG e habilitação dos créditos extemporâneos.
Desfecho
Reconhecimento administrativo dos créditos da matéria-prima energética dos últimos cinco anos, com aproveitamento na apuração corrente do ICMS.
CASE T-02 2024
Defesa em auto de infração federal de PIS/COFINS — contratos EPC
Cliente
Empresa de engenharia em regime de lucro real, contratos EPC de longo prazo no setor de infraestrutura.
Desafio
Auto de infração federal com glosa de créditos de PIS/COFINS sobre subcontratações e materiais aplicados — exposição na casa dos oito dígitos com multa qualificada.
Atuação
Impugnação fundada em precedentes do CARF e do STJ, sustentação oral em primeira instância administrativa, demonstração técnica do papel essencial dos insumos no resultado contratado.
Desfecho
Decisão administrativa de primeira instância favorável à manutenção dos créditos questionados; afastamento da qualificação da multa. Caso em curso na esfera recursal.
CASE T-03 2024 — 2025
Diagnóstico de impacto da Reforma Tributária em multinacional do consumo
Cliente
Subsidiária brasileira de grupo multinacional do setor de bens de consumo, com cadeia produtiva em MG e distribuição nacional.
Desafio
Antecipar para a matriz o impacto financeiro líquido da migração para IBS/CBS/IS sob a LC 214/2025, identificar contratos longos com cláusulas de reequilíbrio inativas e mapear créditos acumulados a recuperar antes da extinção do regime atual.
Atuação
Diagnóstico em três eixos (cadeia, contratos, créditos), matriz de impacto por SKU e por operação, plano de migração por janelas (2026, 2027, 2029, 2033) e apresentação ao comitê jurídico-fiscal da matriz — em inglês.
Desfecho
Aprovação do plano de transição pelo board global e execução em curso, com revisão contratual já iniciada nos contratos mais expostos.
— Perguntas frequentes
Cinco perguntas objetivas.
As dúvidas que recebemos com mais frequência antes da primeira reunião — respondidas sem juridiquês.
Quanto tempo dura um processo de recuperação de créditos tributários?
Em regra, a etapa administrativa (PER/DCOMP federal ou pedido de restituição estadual) leva de 6 a 18 meses. O contencioso judicial — quando necessário — varia de 2 a 5 anos a depender da tese e do tribunal.
Sempre indicamos a expectativa de prazo no diagnóstico inicial, com base no histórico do tribunal competente.
Trabalham com honorários de êxito em recuperação de créditos?
Sim, dentro dos limites do Código de Ética da OAB. Em recuperação tributária administrativa, praticamos modelo misto (fee fixo reduzido + percentual sobre o recuperado). No contencioso judicial, avaliamos caso a caso.
Nunca prometemos resultado — o honorário de êxito remunera trabalho efetivamente realizado, não vitória garantida.
A Reforma Tributária (EC 132/2023) já exige decisões agora?
Sim. Embora a transição plena vá até 2033, três decisões precisam ser tomadas em 2025–2026:
1. Revisão de cadeias produtivas e contratos de longo prazo com cláusulas de reequilíbrio fiscal. 2. Mapeamento de créditos acumulados de PIS/COFINS e ICMS antes da extinção. 3. Planejamento societário para empresas em setores que perdem benefícios fiscais regionais.
Atendem empresas fora de Minas Gerais?
Sim. A banca está sediada em Belo Horizonte mas atua em todo o território nacional — incluindo CARF (DF), TIT (SP) e tribunais regionais. Para audiências presenciais fora de MG ou SP, trabalhamos com correspondentes de confiança.
Como funciona o diagnóstico tributário inicial?
Uma conversa estruturada de 30 a 45 minutos, sem custo, em que mapeamos as três frentes mais relevantes para a sua empresa: créditos potenciais não aproveitados, exposições em discussão administrativa ou judicial, e ajustes necessários frente à Reforma Tributária.
Ao fim, você recebe um e-mail com a leitura e a recomendação de próximos passos — sem compromisso de contratação.
— Como começamos
Quatro passos, sem surpresas.
O caminho da primeira conversa até a execução do trabalho — com escopo, prazo e honorários definidos antes de qualquer compromisso.
01
Conversa exploratória
30–45 min, sem custo. Escuta do contexto e leitura preliminar das frentes tributárias relevantes.
02
Diagnóstico
Análise documental, identificação de exposições e oportunidades, leitura do histórico do tribunal competente quando aplicável.
03
Plano de ação
Escopo escrito, ordem de prioridades, marcos de prazo, modelo de honorários e expectativa real de resultado.
04
Execução
Condução pessoal do titular, relatórios periódicos legíveis para áreas não-jurídicas e reavaliação trimestral do escopo.
Honorários
Trabalhamos por hora, fee mensal ou êxito quando aplicável. Definimos juntos na primeira conversa.
O honorário de êxito remunera trabalho efetivamente realizado e segue os limites do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não praticamos tabela publicada nem prometemos resultado.
Diagnóstico tributário
Comece com 15 minutos.
Conversa direta, sem custo e sem compromisso. Em 15 minutos identificamos se há matéria tributária relevante para sua empresa — e qual o caminho que faz sentido seguir.