Advocacia empresarial em Belo Horizonte, para empresas de todo o Brasil.
A TR Advocacia é um escritório de advocacia empresarial com sede em Belo Horizonte (MG) e atuação em todo o país. Atende pequenas e médias empresas em tributário, societário, contratos, trabalhista preventivo e contencioso, com condução direta de advogado sênior — Thiago Reis, OAB/MG 117.867.
Oito perguntas objetivas.
As dúvidas que recebemos com mais frequência de empresas que ainda não têm um jurídico de confiança — respondidas sem juridiquês.
Quando uma empresa precisa de uma advocacia empresarial?
Quando decisões do dia a dia passam a ter consequência jurídica relevante: contratos com clientes e fornecedores, relação entre sócios, carga tributária, contratações e disputas. O acompanhamento preventivo costuma custar menos do que litigar depois — e evita que problemas pequenos virem passivo.
Sinais típicos em PMEs: contratos assinados sem revisão, sociedade sem acordo de sócios, regime tributário nunca reavaliado, cobranças relevantes em aberto e notificações fiscais ou trabalhistas recebidas sem resposta estruturada.
Vocês atendem empresas fora de Minas Gerais?
Sim. A advocacia brasileira é regulada nacionalmente pela Lei 8.906/1994 e, observadas as regras de inscrição da OAB, o advogado pode atuar em qualquer estado. Como a quase totalidade dos processos novos no Brasil já tramita em meio eletrônico, segundo o CNJ, conduzimos casos em tribunais de todo o país a partir de Belo Horizonte.
Para atos que exigem presença física em outras comarcas, trabalhamos com correspondentes de confiança — prática consolidada na advocacia empresarial brasileira.
Como funciona o atendimento a distância?
Reuniões por videoconferência, comunicação por WhatsApp e e-mail, documentos com assinatura digital e acompanhamento processual 100% eletrônico. Audiências podem ser realizadas por videoconferência (Resolução CNJ 354/2020) e sustentações orais também (art. 937, §4º, do CPC).
Na prática, uma empresa de São Paulo, Curitiba ou Recife tem o mesmo nível de acesso e de resposta de um cliente sediado em Belo Horizonte.
Em quais áreas vocês atuam?
Tributário, empresarial e societário, contratos empresariais, mitigação de risco trabalhista, contencioso empresarial, recuperação de depósitos judiciais e consultivo internacional para empresas estrangeiras que operam no Brasil.
Quanto custa contratar uma advocacia empresarial?
Os honorários são definidos caso a caso, conforme escopo e complexidade, observados o Código de Ética da OAB e a tabela da OAB/MG como referência. Trabalhamos com três formatos: valor fixo mensal (consultivo contínuo), por projeto e por demanda — sempre acordados por escrito antes do início do trabalho.
Qual a diferença de uma banca com condução sênior direta?
Quem analisa e conduz cada caso é o advogado responsável pela banca — não uma equipe júnior supervisionada à distância. Para PMEs, isso significa interlocução direta com quem decide a estratégia, respostas mais rápidas e um jurídico que entende o negócio, não apenas o processo.
Em que tribunais e órgãos tramitam as questões de uma empresa de Belo Horizonte?
Disputas cíveis e contratuais correm no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nas comarcas de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. Questões trabalhistas ficam com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). Tributos estaduais são administrados pela SEF/MG, com contencioso administrativo no CCMG; os federais, pela Receita Federal; o ISS da capital, pelo município. Alterações societárias são averbadas na JUCEMG.
Como começar?
Com uma conversa inicial de 30 a 45 minutos, sem compromisso, por WhatsApp ou videoconferência. Nela entendemos o momento da empresa e indicamos os caminhos possíveis — inclusive quando a recomendação é não contratar nada agora.
Sede em Belo Horizonte.
A sede fica no Luxemburgo, em Belo Horizonte. O atendimento é presencial, por videoconferência ou por WhatsApp — conforme a preferência da empresa. Na prática, atuar a partir de Belo Horizonte significa lidar com os órgãos abaixo.
Onde tramitam as disputas de uma empresa sediada em BH
Disputas contratuais entre empresas de Belo Horizonte e da Região Metropolitana correm no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na comarca definida pelo foro eleito em contrato ou, na falta dele, pelas regras legais de competência. Isso alcança as comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Nova Lima e Sabará, entre outras da RMBH. Reclamações e execuções trabalhistas seguem caminho próprio: tramitam nas Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que abrange todo o estado. Saber de antemão em que juízo a discussão vai cair muda a redação do contrato antes de existir conflito.
Fornecedor descumpriu o contrato: cancelar ou pedir indenização?
Quem cobra os tributos da empresa em Minas
O ICMS e os demais tributos estaduais são administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), com contencioso administrativo no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) antes da execução fiscal. Os tributos federais ficam com a Receita Federal, e o ISS das empresas sediadas na capital é do município de Belo Horizonte. A instância administrativa estadual e a federal não seguem o mesmo rito, nem os mesmos prazos. Por isso, diante de um auto de infração, a primeira providência é identificar a natureza da cobrança — é ela que define qual via de defesa se abre.
O que a Junta Comercial registra, e por que a data importa
Alterações societárias de empresas mineiras — entrada e saída de sócio, mudança de administrador, encerramento — produzem efeito perante terceiros a partir da averbação na Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG). É comum uma alteração ser assinada e nunca averbada, ou averbada com atraso que não coincide com a época dos débitos. Quando a cobrança aparece anos depois, o que sustenta a posição de cada sócio é a linha do tempo documental: data de cada obrigação, data da averbação da retirada e das mudanças de gerência. O encerramento formal, com baixa na Junta e comunicação aos fiscos estadual e municipal, segue a mesma lógica.
Av. Raja Gabaglia, 1011, sala 101 · Luxemburgo · Belo Horizonte — MG · CEP 30380-403
Telefone: +55 (31) 99165-4770 · Como chegar · Segunda a sexta, das 9h às 19h
Escopo, prioridades e governança são definidos por escrito após a conversa inicial.
Conteúdo estritamente informativo. Não constitui parecer, não cria relação cliente-advogado, não traz garantia de resultado. A atuação segue os limites do Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB 205/2021. Não divulgamos valores nem prometemos resultado.
Comece com uma conversa.
Conversa inicial para entender o contexto, sem compromisso. Identificamos se há matéria empresarial relevante para sua empresa e qual caminho faz sentido seguir.