001
Classificação e NCM
Classificação fiscal de mercadorias (NCM/NESH) e a reclassificação lícita como alavanca de economia, com consulta de classificação à RFB.
Tributário
Aduaneiro
Aduaneiro e comércio exterior.
Na importação e exportação, a classificação fiscal (NCM) e o regime aduaneiro definem a carga — e uma reclassificação lícita é planejamento, não risco.
— O que fazemos
A classificação certa.
Reclassificar corretamente o produto real é planejamento; declarar código falso é infração. O trabalho separa uma coisa da outra e sustenta a posição na fonte.
002
Regimes especiais
Drawback e Ex-tarifário — suspensão/isenção na exportação e na importação de bens de capital sem similar nacional.
003
Contencioso aduaneiro
Defesa em pena de perdimento e revisão de classificação, na esfera administrativa e judicial.
— Referências legais
O arcabouço aplicável.
Principais normas e julgados que orientam esta frente — com referência completa, sem promessa de resultado.
DL 37/66
Imposto de importação — regime jurídico e controle aduaneiro
IN RFB 2.057/2021
Consulta de classificação — processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
Lei 11.945/2009
Drawback integrado — suspensão/isenção na exportação
Lei 14.902/2024
Remessas internacionais — tributação das remessas de baixo valor
LC 214/2025 · 439-458
Zona Franca de Manaus — créditos presumidos de IBS/CBS até 2073 no novo sistema
— Perguntas frequentes
Perguntas objetivas.
Posso reclassificar a NCM do meu produto para pagar menos?
Se a classificação atual estiver incorreta e a nova refletir o produto real (regras de classificação + NESH), sim — é planejamento lícito. O que não se pode é declarar código falso; a fronteira é a substância.
Sofri pena de perdimento — dá para reverter?
Depende do fundamento. Há defesa administrativa e judicial; o primeiro passo é ler o auto e o enquadramento antes de discutir o mérito.
Como fica o aduaneiro com a Reforma?
II e IE permanecem; a mudança maior é no elo interno (IBS/CBS) e na Zona Franca, preservada na LC 214 com créditos presumidos. Avaliamos caso a caso.
— Como começamos
Quatro passos, sem surpresas.
01
Conversa exploratória
30–45 min, sem compromisso. Escuta do contexto e leitura preliminar das frentes tributárias relevantes.
02
Diagnóstico
Análise documental, identificação de exposições e oportunidades, leitura do histórico do tribunal competente quando aplicável.
03
Plano de ação
Escopo escrito, ordem de prioridades, marcos de prazo, governança definida e expectativa real de resultado.
04
Execução
Condução sob coordenação sênior, relatórios periódicos legíveis para áreas não-jurídicas e reavaliação trimestral do escopo.
Conformidade
Escopo, prioridades e governança são definidos por escrito após o diagnóstico inicial — juntos, na primeira conversa.
A atuação segue os limites do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não divulgamos valores nem prometemos resultado.
Conversa inicial
Comece com uma conversa.
Conversa inicial para entender o contexto, sem compromisso. Identificamos se há matéria relevante para sua empresa — e qual caminho faz sentido seguir.