001
Contencioso administrativo
Impugnação e recurso no CARF e no Conselho de Contribuintes de MG, com sustentação oral e manifestação de inconformidade.
Tributário
Contencioso
Contencioso tributário.
Recebeu uma autuação ou quer discutir uma cobrança: defesa no CARF e nos Conselhos, ações do contribuinte e o caminho da transação.
— O que fazemos
Defesa, e a via certa.
A escolha entre litigar e transacionar parte de um diagnóstico de custo-benefício da tese e da fase — não de reflexo.
002
Contencioso judicial
Mandado de segurança, ação anulatória e declaratória, repetição de indébito e embargos à execução fiscal — tese desenhada à exposição da empresa.
003
Transação e parcelamento
Transação tributária (Lei 13.988/2020) e parcelamentos, quando negociar preserva mais valor do que litigar.
— Referências legais
O arcabouço aplicável.
Principais normas e julgados que orientam esta frente — com referência completa, sem promessa de resultado.
Dec. 70.235/72
Processo administrativo fiscal (PAF) — rito da impugnação e do recurso federal
Lei 6.830/80 (LEF)
Execução fiscal — embargos e exceção de pré-executividade do executado
Lei 13.988/2020
Transação tributária — capacidade de pagamento, editais e transação de teses
CTN · art. 151
Suspensão da exigibilidade — hipóteses que suspendem o crédito tributário
Súm. 436/STJ
Constituição do crédito — a entrega da declaração constitui o crédito, dispensada outra providência
— Perguntas frequentes
Perguntas objetivas.
Vocês atuam no ICMS de MG especificamente?
Sim — é o campo de origem da banca: interface direta com a SEF/MG e com o Conselho de Contribuintes, peças adaptadas à jurisprudência do TJMG e aos pontos sensíveis da fiscalização estadual mineira.
Vale mais litigar ou transacionar?
Depende da força da tese, da jurisprudência e da fase. Transacionar uma tese forte com precedente favorável destrói valor; litigar tese fraca havendo edital aberto também. A triagem decide caso a caso.
Recebi um auto de infração — qual o primeiro passo?
Verificar o prazo de impugnação e a existência de nulidade formal antes de discutir o mérito. O prazo é fatal; a leitura do auto vem primeiro.
— Como começamos
Quatro passos, sem surpresas.
01
Conversa exploratória
30–45 min, sem compromisso. Escuta do contexto e leitura preliminar das frentes tributárias relevantes.
02
Diagnóstico
Análise documental, identificação de exposições e oportunidades, leitura do histórico do tribunal competente quando aplicável.
03
Plano de ação
Escopo escrito, ordem de prioridades, marcos de prazo, governança definida e expectativa real de resultado.
04
Execução
Condução sob coordenação sênior, relatórios periódicos legíveis para áreas não-jurídicas e reavaliação trimestral do escopo.
Conformidade
Escopo, prioridades e governança são definidos por escrito após o diagnóstico inicial — juntos, na primeira conversa.
A atuação segue os limites do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não divulgamos valores nem prometemos resultado.
Conversa inicial
Comece com uma conversa.
Conversa inicial para entender o contexto, sem compromisso. Identificamos se há matéria relevante para sua empresa — e qual caminho faz sentido seguir.