001
Diagnóstico de impacto
Carga atual × projetada por operação, regime específico aplicável (saúde 60%, imobiliário, liberais 30%) e prontidão para o marco de 03/08/2026 (campos IBS/CBS na nota).
Tributário
Reforma
Reforma IBS/CBS.
A Reforma EC 132/2023 redesenha o tabuleiro até 2033. O trabalho do advogado é a camada que o software não faz: parecer, contrato e defesa na transição.
— O que fazemos
A transição, na sua operação.
Diagnóstico ancorado na calculadora oficial da RFB — a alíquota de referência de 2027 ainda não é lei, então qualquer número antes disso é estimativa.
002
Créditos e saldos credores
Monetização de saldos de ICMS/PIS/COFINS na transição e habilitação ao Fundo de Compensação de benefícios de ICMS.
003
Contratos e decisão de regime
Revisão contratual (cláusulas IBS/CBS, gross-up, repasse) e a decisão do Simples até set/2026, além do crédito condicionado ao recolhimento pelo fornecedor.
— Referências legais
O arcabouço aplicável.
Principais normas e julgados que orientam esta frente — com referência completa, sem promessa de resultado.
EC 132/2023
Reforma do consumo — cria IBS, CBS e IS; transição 2026–2033
LC 214/2025
Lei do IBS/CBS — incidência, base de cálculo, regimes específicos e creditamento
LC 227/2026
Comitê Gestor do IBS — processo administrativo do IBS e normas gerais do ITCMD
Dec. 12.955/2026
Regulamento da CBS
Res. CGIBS 6/2026
Regulamento do IBS
NT 2025.002
Campos IBS/CBS na NF-e — rejeição de DF-e sem os grupos a partir de 03/08/2026 (CRT 3)
— Perguntas frequentes
Perguntas objetivas.
O que preciso fazer até agosto de 2026?
Estar pronto para emitir a nota com os campos de IBS/CBS: a partir de 03/08/2026, a nota do regime normal (CRT 3) sem esses grupos é rejeitada. Isso passa por cadastro de produtos e parametrização do emissor.
A Reforma vai aumentar ou diminuir a minha carga?
Depende do setor, dos créditos e do regime específico aplicável. Fazemos o diagnóstico por operação ancorado na calculadora oficial da RFB — a alíquota de referência de 2027 ainda não é lei, então qualquer número antes disso é estimativa.
Continuo no Simples ou saio?
Em 2027 o optante do Simples decide entre o regime unificado (por dentro do DAS) e o híbrido (IBS/CBS por fora, com crédito integral ao cliente B2B) — janela de opção em setembro/2026. É decisão a simular antes.
Meus contratos de longo prazo precisam mudar?
Sim, tipicamente: cláusula de reajuste por alteração de carga, gross-up de IBS/CBS e repasse. Contrato silente na transição vira contingência.
— Como começamos
Quatro passos, sem surpresas.
01
Conversa exploratória
30–45 min, sem compromisso. Escuta do contexto e leitura preliminar das frentes tributárias relevantes.
02
Diagnóstico
Análise documental, identificação de exposições e oportunidades, leitura do histórico do tribunal competente quando aplicável.
03
Plano de ação
Escopo escrito, ordem de prioridades, marcos de prazo, governança definida e expectativa real de resultado.
04
Execução
Condução sob coordenação sênior, relatórios periódicos legíveis para áreas não-jurídicas e reavaliação trimestral do escopo.
Conformidade
Escopo, prioridades e governança são definidos por escrito após o diagnóstico inicial — juntos, na primeira conversa.
A atuação segue os limites do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não divulgamos valores nem prometemos resultado.
Conversa inicial
Comece com uma conversa.
Conversa inicial para entender o contexto, sem compromisso. Identificamos se há matéria relevante para sua empresa — e qual caminho faz sentido seguir.