I A dor: a área estava "livre" no contrato

A empresa compra um terreno urbano para um galpão ou um empreendimento. A matrícula está limpa, as certidões vieram negativas e o vendedor declarou a área "livre e desembaraçada". Na primeira visita da equipe de obra, há cercas, construções precárias e famílias morando em parte da área. Em outra hipótese, há um antigo caseiro que diz ser dono.

O preço foi pago. A posse não veio. E a empresa descobre que retomar a área depende de ação judicial, de prazo incerto, e que parte dela talvez já nem seja do vendedor.

II O que a lei diz

Posse é fato, e a matrícula não mostra fato

O art. 1.196 do Código Civil considera possuidor "todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". A posse não depende de registro. Por isso certidões e matrícula limpas, que tratam de ônus e titularidade, não afastam a ocupação de fato. Essa verificação é de campo.

Nem todo ocupante é possuidor

O art. 1.198 define o detentor: quem, em relação de dependência com outro, conserva a posse em nome deste e segue suas ordens, como o caseiro. O art. 1.208 acrescenta que "não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância", e que atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Já o comodatário e o inquilino têm posse direta, que não anula a posse indireta de quem lhes entregou o imóvel (art. 1.197). Saber a que título cada ocupante está no terreno (caseiro, comodatário, inquilino, invasor, possuidor antigo) muda o risco e o caminho.

O risco de usucapião

O art. 1.238 permite adquirir a propriedade de imóvel possuído como seu por quinze anos, sem interrupção nem oposição, independentemente de título e boa-fé; o prazo cai para dez anos se o possuidor estabeleceu moradia habitual ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo. O art. 1.240 trata da área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados possuída por cinco anos como moradia, por quem não seja proprietário de outro imóvel. O art. 1.243 permite ao possuidor somar a posse de seus antecessores, desde que contínuas e pacíficas.

Para quem compra, a consequência é direta: se a ocupação já completou o prazo e os requisitos de alguma modalidade, o vendedor pode estar vendendo uma área que, naquela parte, já não lhe pertence. O tempo e a forma da ocupação são as primeiras perguntas.

Posse nova e posse velha

O art. 1.210 garante ao possuidor ser "restituído no de esbulho", e o § 2º diz que não obsta a reintegração "a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa". Na ação possessória, discute-se posse.

O art. 558 do CPC fixa o marco temporal: o procedimento especial de manutenção e reintegração vale quando a ação é proposta "dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho"; passado esse prazo, o procedimento é comum, sem perder o caráter possessório. No procedimento especial, estando a inicial devidamente instruída, o juiz defere a liminar sem ouvir o réu; caso contrário, determina a justificação prévia, com audiência (art. 562). Cabe ao autor provar sua posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse (art. 561).

O Código Civil ainda considera perdida a posse, para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar à coisa (art. 1.224). Demora em agir judicialmente pesa contra o titular.

Ocupação coletiva

Quando figura no polo passivo grande número de pessoas, o CPC manda citar pessoalmente os ocupantes encontrados no local e por edital os demais, com intimação do Ministério Público e, se houver pessoas em situação de hipossuficiência, da Defensoria Pública (art. 554, § 1º). No litígio coletivo pela posse de imóvel, se o esbulho ocorreu há mais de ano e dia, o juiz deve designar audiência de mediação antes de apreciar a liminar (art. 565). A regra se aplica também ao litígio sobre propriedade (§ 5º). Ocupação coletiva antiga, portanto, não se resolve com uma liminar rápida, e o comprador deve precificar isso.

Sem autotutela

O art. 1.210, § 1º, admite que o possuidor esbulhado se restitua por sua própria força "contanto que o faça logo", e só no limite do indispensável. Não é caminho para a empresa que compra uma área já ocupada: a retomada se faz pela via judicial, conduzida por quem tem legitimidade para pedi-la.

Prazos de usucapião citados no artigo conforme a modalidade
ModalidadePrazoRequisitos descritos no artigo
Regra geral (art. 1.238)15 anosPosse como sua, sem interrupção nem oposição, independentemente de título e boa-fé
Regra geral com moradia ou obras (art. 1.238, parágrafo único)10 anosPossuidor estabeleceu moradia habitual ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo
Área urbana para moradia (art. 1.240)5 anosÁrea urbana de até 250 m² usada como moradia, por quem não seja proprietário de outro imóvel
Soma de posses (art. 1.243)Conforme a modalidadeO possuidor pode somar a posse de seus antecessores, desde que contínuas e pacíficas

III Na prática

Vistoria antes da proposta. Visite a área inteira, registre por fotos e, em área extensa, por levantamento aéreo. Identifique construções, cercas, plantações e moradores, e converse com vizinhos sobre há quanto tempo a ocupação existe.

Pergunte o título de cada ocupante. Caseiro, comodatário e inquilino saem por caminhos diferentes do possuidor antigo. Peça ao vendedor contratos, recibos e notificações.

Pesquise ações sobre o imóvel. Além das certidões em nome do vendedor, procure ações possessórias e de usucapião que envolvam o imóvel na comarca.

Escreva a entrega no contrato. Declaração do vendedor sobre ocupantes e ações; obrigação de entregar a área livre em prazo certo; retenção de parte do preço até a imissão efetiva na posse; quem conduz e custeia eventual ação; e o que acontece se uma parte da área for perdida.

Quem propõe a ação. O vendedor que tinha a posse e foi esbulhado é, em regra, quem consegue provar os requisitos do art. 561 do CPC. A empresa que nunca teve a posse não tem, em regra, como provar a "sua posse" exigida por esse artigo. Como proprietária, ela conta com o direito de reaver a coisa "do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha" (CC, art. 1.228), que é discussão sobre propriedade, e não possessória. Se a empresa comprar com a área ocupada, o contrato deve dizer quem conduz a retomada e por qual via.

Não prometa prazo de retomada. A duração depende de posse nova ou velha, do número de ocupantes e da pauta do juízo.

IV Checklist

  • A área foi vistoriada por inteiro e a situação de fato foi documentada?
  • Cada ocupante foi identificado, com o título pelo qual está no terreno?
  • Há quanto tempo dura a ocupação, e algum prazo de usucapião pode ter se completado?
  • Foram pesquisadas ações possessórias e de usucapião sobre o imóvel?
  • O esbulho, se houve, tem menos de ano e dia?
  • A ocupação é coletiva, com as regras dos arts. 554 e 565 do CPC?
  • O contrato retém parte do preço até a entrega livre e define quem conduz a ação?

V Conclusão

Matrícula limpa responde a quem é o dono. Quem está no terreno, desde quando e a que título, só a vistoria e a pergunta certa respondem. Para a empresa que compra, essas respostas definem o preço, a cláusula de entrega e a parcela que fica retida até a área ser efetivamente sua.